Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Markdown Super para macOS, iOS e iPadOS ("o App"), desenvolvido por Flavio Almeida Paulino ("o Desenvolvedor"). Ao baixar ou usar o App, você concorda com estes Termos.

1. Licença

O Desenvolvedor concede a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o App em aparelhos Apple que você possua ou controle, conforme os Termos de Serviço da App Store. A distribuição pela App Store também está sujeita ao Contrato de Licença de Aplicativo da Apple (EULA padrão), que se aplica no que estes Termos forem omissos.

2. O App

O Markdown Super é um editor de notas em Markdown. As notas são armazenadas como arquivos Markdown comuns no seu aparelho e, opcionalmente, na sua conta pessoal do iCloud. O App não exige conta e funciona offline.

3. Markdown Super Pro

A versão gratuita do App inclui a experiência completa de edição com até 7 projetos. O Markdown Super Pro é uma compra única opcional (não consumível), feita dentro do app, que desbloqueia projetos ilimitados.

• A compra é processada pela Apple e vale para a sua Conta Apple no Mac, iPhone e iPad (compra universal).
• O Pro é um desbloqueio vitalício do App: não há assinatura nem cobrança recorrente.
• Os preços são definidos por país na App Store e podem mudar para compradores futuros; uma compra concluída nunca é cobrada novamente.
• Reembolsos são tratados exclusivamente pela Apple, conforme as políticas da App Store, em reportaproblem.apple.com. O Desenvolvedor não pode emitir reembolsos diretamente.
• Use Restaurar Compras (nos Ajustes do app) para reativar o Pro em um aparelho novo ou após reinstalar.

4. Seu conteúdo

Suas notas são inteiramente suas. O Desenvolvedor não reivindica nenhum direito sobre o que você escreve no App, não tem acesso a esse conteúdo e não impõe restrições sobre o que você faz com seus próprios arquivos. Você é responsável pelo conteúdo que cria e por manter backups; a sincronização via iCloud e a Lixeira de 30 dias ajudam, mas não substituem uma rotina própria de backup.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar o App para violar qualquer lei aplicável, não fazer engenharia reversa nem redistribuir o App fora do que a lei ou os termos da App Store permitem, e não apresentar o App como obra sua.

6. Atualizações e disponibilidade

O Desenvolvedor pode lançar atualizações que adicionem, alterem ou removam recursos. Há um esforço razoável para manter o App compatível com os sistemas operacionais atuais da Apple, mas a disponibilidade contínua do App ou de recursos específicos não é garantida. Seus arquivos Markdown continuam legíveis em qualquer editor de texto, independentemente da disponibilidade do App.

7. Isenção de garantias

O App é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica. Na máxima extensão permitida por lei, o Desenvolvedor não garante que o App será livre de erros ou ininterrupto.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Desenvolvedor não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo perda de dados, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do App. Em qualquer caso, a responsabilidade total não excederá o valor pago por você pelo App nos doze meses anteriores à reclamação. Nada nestes Termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis garantem a você e que não podem ser afastados por contrato.

9. Alterações nestes Termos

O Desenvolvedor pode atualizar estes Termos; a versão vigente estará sempre disponível nesta página, com sua data de vigência. O uso contínuo do App após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação.

10. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo das proteções obrigatórias ao consumidor do seu país de residência.